SANTA CATARINA. Uma moradora de Joaçaba, foi denunciada pelo Ministério Público (MPSC) por permitir que a filha, de 16 anos, consumisse bebidas alcoólicas em festas. Segundo o processo, a mãe tinha conhecimento da situação e não tomou medidas para impedir o comportamento.

Ainda de acordo com a denúncia, a mulher chegou a publicar nas redes sociais um vídeo da adolescente passando mal após beber, além de fotos em que a jovem aparece segurando um copo com bebida alcoólica.

A mãe se tornou ré em uma ação penal e acabou condenada a três anos de detenção em regime aberto.

A promotora de Justiça Francieli Fiorin destacou que a decisão serve de alerta para que pais e responsáveis entendam o dever de proteger os filhos.

Segundo ela, permitir ou incentivar o consumo de álcool por crianças e adolescentes não representa liberdade, mas sim uma omissão grave que pode trazer consequências físicas, emocionais e sociais para toda a vida.

O Ministério Público também ressaltou que os fatos ocorreram antes da sanção da Lei 15.234/25, que tornou mais rígidas as penas para quem vende, oferece, fornece ou serve drogas ou bebidas alcoólicas a menores de idade. Com a nova legislação, a pena pode variar de dois a quatro anos de prisão, podendo aumentar se houver consumo da substância.

Casos de venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas para menores podem ser denunciados ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar ou às polícias. Segundo as autoridades, a denúncia é importante para proteger crianças e adolescentes e evitar situações de negligência.