SANTA CATARINA. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 443/2024, que cria um cadastro estadual de pessoas condenadas por homicídio contra agentes da segurança pública no estado. A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil, segue agora para análise do governador Jorginho Mello.

Pelo texto aprovado, o cadastro reunirá informações de condenados pelo crime de homicídio contra policiais militares, policiais civis, policiais científicos, policiais penais, militares, agentes de segurança socioeducativo e guardas municipais. A medida vale para crimes cometidos durante o exercício da função ou em razão dela.

Os dados serão de acesso público e ficarão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca fortalecer as ações de segurança e ampliar a transparência no combate à criminalidade.

Durante a sessão, o parlamentar destacou a importância da proposta.

“Esse projeto visa apoiar a Segurança Pública de Santa Catarina. Temos o orgulho de dizer que temos um dos estados mais seguros para se viver e nada mais justo que ter esse cadastro para proteger nossos agentes da segurança pública”, afirmou Alex Brasil.

Caso seja sancionada, a lei deverá regulamentar a forma de inclusão e atualização das informações, além de definir critérios para a divulgação dos dados.