RIO NEGRINHO. A Prefeitura informou na tarde de hoje (09) que, a partir de março, o benefício do vale-alimentação dos servidores públicos municipais deixará de ser pago em pecúnia e passará a ser concedido exclusivamente por meio de cartão eletrônico.

De acordo com a administração, a mudança segue o que estabelece a Lei nº 16/2000 e o Decreto nº 16.872/2026 e ocorre como parte de uma adequação administrativa e normativa. Segundo o Município, a medida tem como objetivo alinhar a gestão pública local às boas práticas adotadas em Santa Catarina, garantindo maior controle, transparência e padronização na concessão do benefício.

A administração municipal ressalta que o valor do vale-alimentação será mantido, sem qualquer prejuízo financeiro aos servidores. O cartão será fornecido pela empresa contratada pelo Município e poderá ser utilizado nos estabelecimentos credenciados.

As orientações sobre a entrega dos cartões, procedimentos de desbloqueio, forma de utilização e a rede credenciada serão divulgadas posteriormente pelos canais oficiais da Prefeitura.