BRASIL. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A comissão irá analisar a admissibilidade da matéria, identificada como PEC 8/25. Caso seja aprovada, o texto seguirá para avaliação de uma comissão especial.

A proposta é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e estabelece o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso, além de limitar a carga horária semanal a 36 horas. Conforme o texto, a nova regra passaria a valer 360 dias após a publicação da emenda.

Atualmente, a Constituição Federal determina jornada máxima de oito horas diárias e até 44 horas semanais.

O projeto também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Hugo Motta informou ainda que apensou à proposta outra PEC de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada semanal para 36 horas, mantendo a possibilidade de compensação de horários, mas prevê um prazo maior para entrada em vigor: 10 anos após a publicação.

Em manifestação nas redes sociais, Motta afirmou que a discussão será conduzida com diálogo e responsabilidade. Segundo ele, todos os setores serão ouvidos para que o Congresso entregue a melhor legislação possível à população brasileira, destacando que o avanço tecnológico exige a modernização das relações de trabalho no país.

Com informações da Agência Brasil.