SANTA CATARINA. Um homem foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, pelo abandono de quatro filhotes de cães no município de Mafra, no Planalto Norte de Santa Catarina. A condenação foi mantida pelo 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que reforçou o entendimento de que o abandono de animais, por si só, caracteriza crime de maus-tratos.

De acordo com o processo, o acusado foi flagrado por câmeras de segurança deixando os filhotes dentro de um saco de nylon no terreno de uma residência. As imagens permitiram a identificação do autor e serviram como um dos principais elementos de prova.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o homem por maus-tratos a animais. Em sua defesa, o réu alegou que não teria cometido o crime, afirmando que apenas deixou os filhotes em uma casa onde acreditava que eles seriam cuidados. Em primeira instância, o juízo absolveu o acusado por falta de provas.

Inconformado com a decisão, o Ministério Público recorreu ao TJSC. Ao analisar o caso, a 4ª Câmara Criminal, por maioria de votos, reformou a sentença e condenou o acusado com base no artigo 5º da Resolução nº 1.236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que define o abandono de animais como prática de maus-tratos.

Após a condenação, a defesa apresentou embargos infringentes, buscando a absolvição. O recurso, no entanto, foi negado por unanimidade pelo 2º Grupo de Direito Criminal. No voto do relator, o desembargador destacou que “a tão só conduta de abandonar os cães, deixando-os à própria sorte, já é enquadrada como maus-tratos”, entendimento que consolidou a condenação no processo nº 5004360-86.2021.8.24.0041.