RIO NEGRINHO. A prefeitura informou nesta tarde (19), que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) estará disponível para adesão a partir do dia 2 de fevereiro, com prazo final em 3 de março. A iniciativa oferece uma oportunidade para que contribuintes regularizem débitos junto ao Município com condições facilitadas.

Por meio do REFIS, é possível renegociar dívidas com até 95% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista ou optar pelo parcelamento em até 10 vezes, com descontos graduais conforme a quantidade de parcelas escolhida.

Quem optar pelo pagamento à vista deverá realizar o pagamento em até 10 dias após a adesão ao programa. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento terão prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento da primeira parcela. Podem ser incluídos débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.

A adesão ao REFIS poderá ser feita somente a partir do dia 2 de fevereiro, diretamente no setor de Tributos da Prefeitura de Rio Negrinho, que funciona no Centro Administrativo, localizado na rua Pedro Simões de Oliveira, 315, Centro, ou pelo telefone 4736463628, disponível para ligações e WhatsApp.

A Prefeitura reforça que o programa é uma oportunidade importante para regularizar pendências e contribuir para o fortalecimento dos serviços e projetos que beneficiam toda a comunidade.