RIO NEGRINHO. A prefeitura divulgou nesta manhã (18), um convite para a Audiência Pública que tratará da Reforma Administrativa do município.

O encontro será realizado amanhã, sexta-feira, às 17h, na Câmara de Vereadores. 

Conforme o comunicado, na ocasião, serão apresentadas propostas de alterações pontuais em legislações que regem a administração pública municipal, como:

• Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 16, de 04 de abril de 2000)
• Planos de Cargos e Salários (Lei nº 1.202, de 31 de agosto de 1999)
• Lei da Estrutura Administrativa (Lei nº 1.326, de 12 de dezembro de 2000)

Os documentos referentes à reforma administrativa estão disponíveis no site da Prefeitura de Rio Negrinho, www.rionegrinho.sc.gov.br, em área de destaque na página inicial, no banner “Reforma Administrativa”.

“A participação dos servidores públicos e da comunidade é fundamental para garantir a transparência, o diálogo e a construção coletiva de uma gestão pública mais eficiente e moderna”, frisou o texto oficial.