O frigorífico sediado em Itaiópolis, recebeu autorização judicial para retomar, por 40 dias, as atividades do abatedouro. A decisão, emitida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra, suspende parcialmente a liminar que havia paralisado o funcionamento da unidade, investigada por lançar esgoto industrial não tratado no rio São Lourenço.

O período autorizado é considerado suficiente para o abate de um lote de 7,5 milhões de aves alojadas em granjas da região.

A Justiça também determinou que a empresa apresente, no prazo de 15 dias, um plano de ação detalhado com alternativas técnicas, prazos e cronograma para resolver de forma definitiva o lançamento irregular de efluentes no curso hídrico. A determinação tem como base uma manifestação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) nos autos n. 5006087-41.2025.8.24.0041.

Contaminação confirmada e multa de R$ 1 milhão por irregularidade

A suspensão inicial das atividades havia sido concedida após pedido do Ministério Público de Santa Catarina, apoiado em laudo da Polícia Militar Ambiental. O documento apontou intensa proliferação de macrófitas – plantas aquáticas associadas ao excesso de nutrientes como nitrogênio e fósforo – formando um “tapete verde” sobre o reservatório da Usina São Lourenço.

As investigações confirmaram que o frigorífico despejou efluentes antes da contaminação.

Pela nova decisão, cada laudo técnico que identificar falta de redução nos níveis de poluição resultará em multa de R$ 1 milhão. Após os 40 dias de funcionamento autorizados, a suspensão volta a valer.

Outras empresas também são responsabilizadas

Além do frigorífico, a Justiça determinou a suspensão das atividades da empresa responsável pelo aterro sanitário de Mafra. Laudos identificaram que o local lançava efluente com teor de nitrogênio amoniacal de 674,52 mg/L — mais de 30 vezes acima do limite de 20 mg/L permitido. Nesse caso, a multa por descumprimento é de R$ 100 mil por laudo.

A concessionária responsável pelo reservatório da Usina São Lourenço também recebeu ordem judicial: terá 30 dias para retirar mecanicamente toda a planta invasora Salvinia molesta, sob pena de multa de R$ 100 mil. A espécie, altamente proliferativa, causa eutrofização e pode levar à morte de peixes e outros organismos aquáticos.

As empresas envolvidas ainda devem apresentar, em até 30 dias, um plano emergencial de contingência ambiental, com metas, cronograma, registros fotográficos e georreferenciados, além da comprovação de licenças e análises de fósforo total na entrada e saída das estações de tratamento.

Curtume é notificado preventivamente

Um curtume em fase de instalação às margens da BR-116 também entrou no radar da investigação. A empresa foi notificada a apresentar, em 30 dias, um estudo da capacidade de suporte do corpo hídrico receptor, de modo a adequar seu futuro efluente às normas ambientais.

Fiscalização continua

O IMA e a Polícia Militar Ambiental foram incumbidos de realizar fiscalizações conjuntas, com análises laboratoriais a cada 30 dias, para verificar o cumprimento das medidas impostas pelo Judiciário.

Como começou

A investigação teve início em agosto, quando o frigorífico deixou de apresentar análises de água solicitadas pela Polícia Militar Ambiental nos pontos de lançamento de resíduos, tanto a montante quanto a jusante do rio. A empresa também não registrou a movimentação de resíduos e, em 25 de agosto, foi notificada a incluir o parâmetro de fósforo total em seu monitoramento.

A presença massiva da Salvinia molesta é um indicativo de forte poluição e inviabiliza o uso da água por humanos e animais devido à baixa oxigenação causada pela densa cobertura vegetal.