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Supremo Tribunal Federal mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro por unanimidade

Supremo Tribunal Federal mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro por unanimidade

Supremo Tribunal Federal mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro por unanimidade

BRASIL. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está detido desde sábado (22), em uma sala da Polícia Federal, em Brasília. O julgamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (24), em uma sessão virtual extraordinária iniciada às 8h.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito. Moraes determinou a prisão preventiva após Bolsonaro tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e atribuiu a conduta a um momento de “paranoia” provocada por medicamentos.

Na decisão que fundamentou a prisão, Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar. O ministro avaliou que a manifestação poderia facilitar uma fuga e afirmou que a medida era necessária para “garantir a aplicação da lei penal”.

No voto anexado ao julgamento desta segunda, o ministro Flávio Dino afirmou que a vigília em uma área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”. Dino também mencionou a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de aliados do ex-presidente, classificando o cenário como um “deplorável ecossistema criminoso”.

A defesa de Bolsonaro alegou que ele sofre de “confusão mental” em razão da interação de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, os advogados haviam solicitado prisão domiciliar humanitária, pedido que foi negado pelo STF. O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator, sem voto escrito.

Condenação e recursos

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022. A condenação foi por 4 votos a 1.

O STF já rejeitou os primeiros recursos da defesa, assim como os de outros seis condenados no mesmo processo, que envolve o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem, condenado no mesmo caso, recebeu pena superior a 16 anos.

Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para apresentação de novos embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições no acórdão — mas que, em regra, não altera o conteúdo da decisão. A defesa ainda poderia tentar embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF permite esse recurso apenas quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu.

Em processos semelhantes, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, entendendo que recursos posteriores são “meramente protelatórios”.

Com informações da Agência Brasil.

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