RIO NEGRINHO.  A Prefeitura convida toda a população rio-negrinhense para participar da Audiência Pública que tratará da reforma administrativa do município. O encontro está marcado para o dia 19 de dezembro de 2025, uma quinta-feira, às 17 horas, e será realizado na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida Richard Schweitzer de Albuquerque, nº 130, no Centro.

A ocasião será dedicada à apresentação de propostas de alterações pontuais em legislações que regem a administração pública municipal. Entre os documentos que serão debatidos, estão o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 16/2000), os Planos de Cargos e Salários (Lei nº 1.202/1999) e a Lei da Estrutura Administrativa (Lei nº 1.326/2000).

Os documentos referentes à reforma administrativa já estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Rio Negrinho, www.rionegrinho.sc.gov.br, em área de destaque na página inicial, sob o banner “Reforma Administrativa”. A participação da comunidade é fundamental para garantir a transparência e o debate democrático sobre as mudanças estruturais na gestão municipal.