BRASIL. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).

A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca substituir termos com marcação de gênero — como todos/todas, ele/ela e um/uma — por expressões consideradas neutras, a exemplo de “todes”, “elu” e “ume”. A proposta surgiu para promover inclusão e evitar discriminação com base em identidade de gênero ou orientação sexual, mas enfrenta forte resistência de grupos conservadores.

A nova lei não apenas veta o uso da linguagem neutra no serviço público, como também estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples, que fixa padrões obrigatórios para a redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e demais conteúdos dirigidos à população.

Entre as diretrizes previstas, a administração pública deverá:

• priorizar frases curtas, diretas e em voz ativa;
• usar palavras comuns, evitando jargões ou explicando termos técnicos;
• seguir as regras formais da língua portuguesa, sem flexões de gênero fora da norma;
• evitar estrangeirismos não incorporados ao uso cotidiano;
• destacar as informações mais importantes logo no início do texto;
• utilizar listas, tabelas e recursos visuais quando ajudarem na compreensão;
• garantir linguagem acessível também para pessoas com deficiência.

A lei determina ainda que, quando a comunicação for voltada a comunidades indígenas, sempre que possível deverá ser oferecida uma versão no idioma da própria comunidade.

Segundo o governo federal, o objetivo central é assegurar que qualquer cidadão consiga localizar, entender e utilizar as informações fornecidas pelo poder público para resolver suas demandas.

Cada poder e cada esfera federativa — União, estados, Distrito Federal e municípios — deverá agora definir diretrizes complementares, além de criar fluxos e ferramentas para implementar a Política de Linguagem Simples. O processo inclui a revisão de documentos e sites oficiais, capacitação de equipes, padronização de formulários e realização de testes de usabilidade com cidadãos.

Com informações do G1.