O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou quatro ações civis públicas com pedidos de liminar contra a CELESC Geração S/A, o Serviço de Limpeza Urbana de Mafra (SELUMA), a JBS/SEARA Alimentos Ltda., o Município de Mafra, o Estado de Santa Catarina e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), após constatar atividades poluidoras que estariam degradando o Rio São Lourenço, em Mafra.
Nos últimos dias, a Justiça catarinense deferiu liminares em três das ações, determinando medidas imediatas contra a CELESC, SELUMA e JBS. As decisões foram tomadas com base em provas apresentadas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, que conduz o caso.
Medidas impostas pela Justiça
A SELUMA deve suspender o lançamento irregular de efluentes, apresentar um plano emergencial de contingência ambiental e realizar uma nova análise dos níveis de fósforo e nitrogênio, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração.
A JBS/SEARA, com filial em Itaiópolis, deve interromper as atividades poluidoras e apresentar um plano de contingência, além de comprovar o cumprimento das condicionantes ambientais. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 1 milhão por documento técnico que comprove a persistência da contaminação.
Já a CELESC Geração S/A foi obrigada a retirar, em até 30 dias, a planta invasora Salvinia molesta da represa da Usina São Lourenço e a implementar um plano de monitoramento ambiental. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil.
O Juízo da 2ª Vara Cível de Mafra destacou que a empresa deve agir para conter o avanço da eutrofização — processo causado pelo excesso de nutrientes, como fósforo e nitrogênio, que reduz o oxigênio da água e provoca a morte de peixes e outras espécies aquáticas.
Degradação ambiental confirmada
As ações têm como base o Inquérito Civil nº 06.2025.00004464-9, que apurou o lançamento de efluentes industriais e sanitários no rio. De acordo com o MPSC, análises realizadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA), CODEPLAN e IMA mostraram índices de coliformes e nutrientes muito acima dos limites legais.
O cenário de poluição ficou evidente no início de 2025, quando o reservatório da Usina São Lourenço amanheceu coberto por um “tapete verde” formado pela Salvinia molesta. Essa planta exótica e invasora se reproduz rapidamente em ambientes ricos em matéria orgânica e poluentes.
“A situação exige resposta imediata e coordenada”
Segundo a promotora de Justiça Rayane Santana de Freitas, “a situação do Rio São Lourenço exige resposta imediata e coordenada dos órgãos ambientais e das empresas envolvidas. A emissão irregular de resíduos não pode ser tolerada, mesmo diante da existência de licenças ambientais”.
Ela reforçou ainda que “a responsabilidade ambiental é objetiva, e os danos já constatados exigem medidas eficazes para restaurar a qualidade da água e preservar o ecossistema local”.
Canais para denúncias ambientais
Quem presenciar ações de poluição ambiental pode registrar denúncia diretamente ao Ministério Público de Santa Catarina (ouvidoria@mpsc.mp.br / 127 / (48) 3229-9306), ao Instituto do Meio Ambiente (ouvidoria@ima.sc.gov.br / (48) 3665-4167 / (48) 98843-3802), à Polícia Militar Ambiental (190 / (48) 3665-4100) ou ao IBAMA, pelo canal Linha Verde: 0800 61 8080 (atendimento 24h).
