O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), afirmou em vídeo publicado no último domingo (2) que a prefeitura está implementando um sistema de controle para identificar pessoas que chegam à cidade sem emprego ou moradia. A medida vem gerando ampla repercussão e críticas nas redes sociais e entre especialistas em direito.
Segundo o prefeito, foi instalado um posto avançado da Assistência Social na rodoviária da capital, com o objetivo de abordar e identificar pessoas em situação de vulnerabilidade recém-chegadas à cidade. Quando verificado que não possuem vínculo com o município, a prefeitura estaria fornecendo passagem de volta ao local de origem.
“Mais de 500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho desta equipe, e devemos reforçar ainda mais no verão”, disse Topázio Neto, no vídeo divulgado em suas redes sociais. O prefeito citou o caso de um homem de outra cidade catarinense que, segundo ele, “foi simplesmente mandado para cá, sem nenhum vínculo com a cidade”.
“Não podemos impedir ninguém de viver em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras”, afirmou o prefeito, destacando que o objetivo é evitar que a capital se torne, nas palavras dele, “depósito de pessoas em situação de rua”.
Após a repercussão negativa, Topázio voltou às redes sociais nesta quarta-feira (5) para se defender das críticas. “Algumas pessoas, que desconhecem a realidade da cidade, falam que vamos fazer controle migratório. O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se uma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim”, reiterou.
Em entrevista à Agência Brasil, o professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Thiago Bottino, afirmou que a medida não possui amparo legal. “A circulação em qualquer parte do território nacional é livre. Não há nenhuma lei que autorize esse tipo de restrição, fora, é claro, em situações emergenciais, como tivemos durante a pandemia”, explicou.
O caso segue gerando debates sobre os limites da atuação do poder público municipal e os direitos de livre circulação e moradia garantidos pela Constituição Federal.
Com informações da Agência Brasil.
