SANTA CATARINA. O Ministério Público (MPSC) aderiu à campanha Novembro Azul e destacou a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o segundo tipo mais comum entre os homens brasileiros.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil deve registrar 71.730 novos casos da doença em 2025. Em 2023, dados do Ministério da Saúde apontam que, em média, 47 pessoas morreram por dia em decorrência do câncer de próstata, totalizando 17.093 óbitos.

O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, ressaltou que o cumprimento das leis que asseguram o início do tratamento “é de vital importância para garantir o direito à saúde”.

Leis que garantem direitos aos pacientes com câncer

• Lei dos 60 Dias (Lei 12.732/2012): garante o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, pelo SUS.
• Lei 10.289/2001: institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, garantindo exames gratuitos e, quando indicado, atendimento domiciliar.
• Lei 14.238/2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer): reconhece os direitos dos pacientes, incluindo acesso à saúde, assistência social e proteção econômica, além de benefícios como auxílio-doença, saque do PIS/Pasep e aposentadoria por invalidez, conforme o estágio da doença.

Pacientes do SUS também podem ter acesso ao Serviço de Atenção Domiciliar, mediante prescrição médica, garantindo cuidados contínuos em casa com equipe multidisciplinar.

Outros direitos importantes

• Direito à segunda opinião médica e à troca de hospital ou profissional;
• Acesso integral ao prontuário médico;
• Direito de recusar tratamento, mediante informação adequada;
• Prioridade em processos judiciais e no recebimento de precatórios;
• Direito a acompanhante em internações de menores de 18 anos e maiores de 60 anos.

A Lei Federal 14.694/2023 criou o Novembrinho Azul, voltado à conscientização de meninos de até 15 anos sobre a importância de cuidar da saúde, vacinar-se contra o HPV e observar sintomas como dor testicular e aumento de volume escrotal.

Os principais sinais de alerta são diminuição do jato urinário, dificuldade para urinar, sangue na urina ou no sêmen e aumento da frequência urinária.

Os exames de detecção incluem o toque retal e o exame de sangue PSA. A recomendação é que homens a partir dos 50 anos realizem exames anuais, ou a partir dos 45, em casos de histórico familiar ou obesidade.

O MPSC reforça que a informação e o diagnóstico precoce salvam vidas e que o acesso gratuito aos exames e tratamentos é um direito garantido por lei.