RIO NEGRINHO. A Prefeitura de Rio Negrinho, por meio da Secretaria de Habitação e Promoção Social, comunica a todos os interessados nos possíveis benefícios habitacionais para que procedam com a atualização dos dados familiares junto ao Sistema de Cadastro Municipal.
Quem ainda não estiver cadastrado, é preciso fazer a inscrição para que possam participar do edital, relativo aos benefícios habitacionais, a ser publicado em breve. Para isto, serão avaliados os cadastros inseridos no sistema até dia 22 de julho de 2020, data em que serão iniciadas as análises para habilitação das referidas inscrições.
O cidadão que já fez o cadastro da sua família junto ao Sistema de Cadastro Municipal entre 2017 até a data atual, mas que teve alguma alteração em seus dados, como composição familiar, contato ou renda, ou que no momento do cadastro deixou de entregar algum documento, deve entrar em contato com a Secretária de Habitação e Promoção Social, para verificar a necessidade de atualização dos dados. Sob a pena de sua inscrição não ser habilitada por ausência ou inconsistência de dados.
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A família que ainda não possui cadastro precisa procurar a Secretaria de Habitação e Promoção Social munida dos seguintes documentos:
I – Identidade (RG) e CPF de todos os integrantes da família que vivem na mesma residência;
II – Certidão de Nascimento para os que não possuírem RG;
III – Comprovante de residência atualizado em nome de um dos integrantes da família;
IV – Comprovante de renda atualizado de todos os membros da família que estiverem trabalhando;
V – Cartão do NIS (cartão cidadão) ou PIS ou PASEP;
VI- Carteira de Trabalho;
VII – Comprovante de tempo mínimo de 5 anos de moradia (em nome do chefe da família ou cônjuge) no Município de Rio Negrinho, que poderá ser um dos a seguir:
• Contrato ou recibo de aluguel;
• Registro de Trabalho em Carteira Profissional;
• Conta de água ou energia elétrica;
• Declaração de Matrícula escolar de algum membro da família.
Serão habilitados para concorrerem aos benefícios habitacionais os candidatos que reunirem as seguintes condições:
I – residência no Município há pelo menos cinco anos;
II – renda familiar mensal, compatível ao EDITAL:
III – não possuam outro imóvel em nome próprio ou de integrante do grupo familiar em qualquer parte do território nacional;
IV – que constitua uma unidade familiar;
V – não tenham sido beneficiários de programa habitacional com recursos públicos.
Para efetuar os cadastros ou atualizar os dados, entrar em contato com a Secretaria de Habitação e Promoção Social através do telefone 3644-8077.
O atendimento será, preferencialmente, por telefone ou whatsapp, com agendamento prévio em caso de necessidade de entrega de documento.
Se necessário o atendimento presencial, serão feitas na Secretaria de Habitação e Promoção Social, situada à Rua Roberto Martin, 126, no Centro de Rio Negrinho, seguindo todos os protocolos de segurança e sem aglomerações, novamente reforçando a necessidade de agendamento prévio.
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