BRASIL. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1º), o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que sejam decretadas as prisões preventivas de 21 pessoas investigadas por participação em um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões em todo o país.

O requerimento, de autoria do relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário. A decisão agora caberá ao ministro do STF André Mendonça, relator do caso na Corte.

Gaspar destacou que, apesar da existência de indícios robustos de autoria e materialidade dos crimes, nenhum dos investigados foi preso até o momento. Segundo ele, a prisão preventiva é necessária para assegurar a coleta de provas e a efetividade da aplicação da lei.

Entre os nomes incluídos no pedido está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Também figuram na lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado no dia da Operação Sem Desconto, além do ex-procurador-geral do instituto, Virgílio de Oliveira Filho, e os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa. O advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, também é investigado por movimentar recursos que teriam origem no esquema.

A relação inclui ainda Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Sávio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.

O esquema foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A CPMI foi instaurada em agosto para investigar as fraudes que atingiram milhões de beneficiários do INSS.

Com informações da Agência Brasil.