BRASIL. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou plataformas digitais e sites de comércio online para que removam anúncios e conteúdos sobre cigarros eletrônicos em um prazo de 48 horas, a contar desta terça-feira (19). A medida visa coibir a venda e a publicidade de produtos que têm sua comercialização proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão foi emitida por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e atinge grandes plataformas como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre, entre outras. A legislação brasileira não permite a publicidade de produtos cuja venda é proibida no país, independentemente da idade do público.

As empresas notificadas terão dez dias úteis para apresentar um relatório detalhado sobre as providências tomadas, incluindo a remoção de conteúdos, o bloqueio de contas e as métricas de moderação adotadas.

Em nota, o Ministério da Justiça explicou que a idade declarada pelos usuários não legaliza a venda de um produto proibido. O CNCP também pediu esclarecimentos ao YouTube sobre a política da plataforma que permitia a permanência de vídeos promocionais para maiores de 18 anos.

A Anvisa mantém a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no país desde abril do ano passado.

Com informações da Agência Brasil.