O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforçou nesta semana seu compromisso com a defesa de uma abordagem humana, respeitosa e conforme a Constituição para pessoas em situação de rua. Segundo a instituição, ações policiais devem seguir protocolos técnicos adequados, garantindo os mesmos direitos de qualquer outro cidadão.

Em nota oficial, o MPSC afirma que o fenômeno das pessoas em situação de rua é complexo e multifacetado, envolvendo áreas como saúde pública, assistência social e segurança. Para enfrentar o problema, um grupo de doze promotores de Justiça com atuação em Direitos Humanos, Saúde e Segurança Pública está trabalhando em conjunto com entidades da sociedade civil e poderes públicos.

O trabalho é articulado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), que atua como facilitador das ações. Neste momento, as atividades estão em fase inicial, com foco na análise do diagnóstico sobre o perfil da população em situação de rua no estado.

O órgão esclarece que nenhuma recomendação formal foi feita às forças de segurança, nem do Estado nem de municípios. No entanto, reforça que abordagens podem, por questões de segurança, contar com presença policial armada, desde que os agentes estejam capacitados e atuem conforme os manuais das corporações.

“O caminho para enfrentar desafios sociais tão complexos passa pelo diálogo, pelo respeito e pela construção conjunta de soluções”, afirmou a procuradora-geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ao final da nota.