SÃO BENTO DO SUL. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAMAE de São Bento do Sul, está prorrogando os prazos de pagamento das faturas que venceram em março de 2020 e as faturas que irão vencer em abril de 2020. Estas, poderão ser pagas até o dia 30 de maio. O objetivo é dar um prazo maior de pagamento para os contribuintes em meio a pandemia do Covid-19.
Com essa prorrogação de vencimento, não será cobrado nenhuma multa e juros, sobre as faturas dos meses de março e abril.
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Outra medida apresentada pelo SAMAE é o projeto de isenção da tarifa social pelo período de dois meses, esse projeto também faz parte do pacote de medidas da autarquia para viabilizar a estabilidade financeira dos contribuintes.
O projeto entrará nesta quinta-feira, dia 2, para votação na Câmara de Vereadores, e assim sendo aprovado, aproximadamente 300 famílias que fazem parte do programa de tarifa social serão isentos dos pagamentos das faturas pelo período de dois meses.
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Cabe ressaltar que só podem fazer ou fazem parte do programa da tarifa social, famílias que possuem baixa renda, conforme a Lei Municipal n°738 alusiva a tarifa social.
Desta forma para ter direito à tarifa social, o consumidor deverá se enquadrar nas condições seguintes:
– Possuir renda familiar igual ou menor que 02 (dois) salários mínimos;
– A área da unidade familiar (residência) não deve ultrapassar 75 (setenta e cinco) metros quadrados;
– Ter parecer favorável ao benefício aprovado pela Secretaria Municipal de Finanças;
– Consumir no máximo até 10 (dez) metros cúbicos de água por mês.
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Lembrando que as tarifas de água e esgoto serão isentadas e apenas a taxa da coleta de lixo será cobrada.
Além disso, o SAMAE de São Bento do Sul também revogará os cortes de água do mês de março, e não serão efetuados novos cortes.
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