SANTA CATARINA. Um homem foi preso preventivamente no último sábado (14) em Nova Veneza, após divulgar fotos íntimas da ex-companheira em um grupo de WhatsApp criado por ele. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
De acordo com o MPSC, o acusado descumpriu medidas protetivas e expôs a vítima a situações humilhantes e constrangedoras. Ele criou um grupo no WhatsApp onde adicionou centenas de pessoas, incluindo conhecidos da vítima, e se passou por ela para divulgar as imagens íntimas.
Além disso, o homem enviava ameaças constantes por mensagens e ligações, tanto à ex-companheira quanto ao atual parceiro dela. O grupo foi criado dois dias antes do pedido de prisão ser formalizado pelo MPSC.
A conduta do acusado configura crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, com pena de reclusão de um a cinco anos. A pena pode ser aumentada em até dois terços quando o crime é cometido por alguém que manteve relação íntima com a vítima ou com intenção de vingança ou humilhação.
“O acusado jamais cessou o comportamento ameaçador e agressivo, mesmo com medidas protetivas deferidas em favor da vítima desde outubro de 2024,” destacou o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini.
O MPSC também apontou que o caso agrava os princípios da Lei Maria da Penha, que protege não apenas a integridade física, mas também a privacidade e intimidade da mulher.
Segundo o Ministério Público, as ações do acusado causaram abalo psicológico severo à vítima, restringindo sua liberdade e privacidade. “De forma deliberada e planejada, ele usou ferramentas tecnológicas para expor a vítima, agravando sua vulnerabilidade e violando ainda mais suas esferas de liberdade e privacidade,” complementa o órgão.
A prisão foi requerida pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e executada pela Polícia Civil. O acusado permanecerá detido enquanto as investigações prosseguem.