RIO NEGRINHO. Na quarta-feira (18), foi determinado por indicação da Câmara de Dirigentes Lojstas (CDL), que o comércio local, em cumprimento ao Decreto Estadual de prevenção e combate ao coronavírus fechasse as portas já a partir das 12h.
O documento do governador permite apenas que estabelecimentos de necessidade considerada essencial continuem abertos (veja no final da matéria a lista atualizada do que pode e o que não pode funcionar).
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Desde então, tem chegado na redação do Nossas Notícias vários questionamentos de pessoas que relatam estar vendo lojas de diversos setores atendendo a população.
Diante disso nossa reportagem entrou em contato com o delegado Rubens Passos de Freitas, que confirmou que as denúncias dessa natureza devem ser direcionadas à Polícia Civil ou PM.
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O delegado Rubens declarou que a Polícia Civil fez algumas vistorias mas até o momento não encontrou nenhuma irregularidade. Ele frisou também que denúncias podem ser feitas pelo fone/whats (47) 9.92600181.
“Recebendo denúncias, podemos apurar”.
Renan dos Santos, cabo da Polícia Militar, destacou que na medida do possível a PM tem fiscalizado as denúncias recebidas e lamentou o fato de vários proprietários de estabelecimentos não essenciais estarem em atividade.
“O pessoal tem desobedecido bastante, principalmente estabelecimentos que ficam em locais menos centralizados e com menos visibilidade”.
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O cabo disse que a PM envia uma viatura aos locais denunciados assim que recebe a denúncia e que as três viaturas da PM tem trabalhado intensamente neste sentido.
“Seria uma atividade desnecessária se o decreto fosse respeitado espontaneamente por todos. Tanto por proprietários de estabelecimentos quanto pela população em geral que deve entender que agora não é um período de férias, mas sim de recolhimento. A PM solicita que as pessoas saiam de casa só se precisarem ir em farmácias, mercados ou locais de muita necessidade”, reforçou.
Em locais onde o decreto for descumprido as polícias primeiramente orientam para o encerramento das atividades, concedendo um prazo para isso. Em caso de desobediência, a polícia pode vir a fechar o estabelecimento total ou parcialmente.
Vistoria e liberação de veículos, dentre outras operações de trânsito só depois do dia 25
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Renan também lembrou que não está havendo atendimentos de expediente no Quartel da Polícia Militar (devem ser feitos por telefone ou e-mail somente) e que nas ruas só estão sendo atendidas ocorrências de flagrante delito ou de risco à vida.
“Os demais atendimentos a população deve fazer via Delegacia Virtual”, orientou.
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Ele ainda acrescentou que processos de trânsito, como vistorias e liberações de veículos também estão suspensos até o dia 25, acompanhando a decisão do DETRAN.
Denúncias à PM podem ser feitas através do número de telefone 190.
Confira os estabelecimentos que podem e que não podem abrir conforme o decreto governamental 515 de 17 de março de 2020 (informações atualizadas)
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Agropecuárias: abertas
Bancos: somente auto atendimento (caixas eletrônicos). A quantidade de funcionários em atividade deve ser decidida pelo banco e nesses casos não vale intervenção da PM
Call Center: podem atender mas com quantidade mínima de funcionários
Cartórios: fechados, mantendo-se somente atendimentos em regime de emergência e respeitando-se os cuidados de saúde estabelecidos para o momento
Clínicas de Fisioterapia: fechadas (suspender imediatamente os atendimentos não essenciais)
Clínicas odontológicas: somente atendimento de urgência
Construção civil: atividades interrompidas
Conveniências de postos de combustível: abertos somente para vendas diretas e consumo fora do estabelecimento
Correios: sem atendimento ao público nas agências, somente com entrega de correspondências e número mínimo de funcionários trabalhando no setor administrativo
Delivery: liberado para estabelecimentos do ramo alimentício
Escritório de advocacia: fechado para atendimento ao público; excepcionalmente poderão realizar serviços internos nos escritórios
Feiras Livres: fechadas
Lojas Havan: fechadas por recomendação 001/COO-2020-29 PJ
Igrejas: podem ter as portas abertas mas não podem realizar cultos ou reuniões de pessoas
Indústrias: não devem ser paralisadas mas seus administradores devem trabalhar em operação mínima; a PM nestes casos pode trabalhar de forma preventiva, repassando orientações sobre os cuidados determinados pelo governo do estado
Laboratórios: abertos
Lojas comerciais: fechadas, todas as que não sejam de caráter essencial
Manutenção de elevadores: funcionando, é considerado serviço essencial
Oficinas mecânicas: devem ser fechadas, exceto as que prestam serviço para órgãos que prestam serviços para serviços essenciais
Padarias: abertas, somente com venda para consumo fora do estabelecimento
Peixarias e açougues: abertos, observadas as orientações Vigilância Sanitária e evitar aglomeração de pessoas
Táxis e aplicativos: podem continuar desenvolvendo atividades normalmente
Transportadoras: abertas
Velórios: proibidos por tratar-se de reunião de pessoas
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