SANTA CATARINA. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto do deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil) que propõe a proibição de celebrações de Halloween em escolas públicas do estado.
O projeto de lei 0447/2023 visa banir qualquer evento, decoração ou atividade didática relacionada ao Halloween, justificando a preservação de valores culturais e éticos locais.
A proposta enfrentou resistência da Secretaria de Estado da Educação e da Procuradoria Geral do Estado, que apontaram que a celebração é historicamente ressignificada e educativa.
A Procuradoria destacou a inconstitucionalidade do projeto, considerando que ele invade atribuições da gestão escolar e desrespeita a separação de poderes. Mesmo com essas objeções, a relatora Ana Campagnolo (PL) considerou o projeto viável em aspectos legais, permitindo sua tramitação.
A próxima etapa para o projeto é a análise pela Comissão de Educação e Cultura, antes de seguir para votação em plenário.