REGIÃO. Estão abertas as inscrições para agricultores interessados em se candidatar a uma das 32 vagas para o assentamento Dom Pedro Casaldáliga, em Major Vieira. O cadastro foi aberto ontem (19) e segue até 3 de setembro.
Para conferir todas as regras desta seleção, é preciso acessar o edital nº 021/2024, publicado na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. Na página, é preciso acessar a busca nos editais da Superintendência de Santa Catarina.
Para acessar o ícone de inscrição, disponível na mesma página ao lado do edital, é preciso fazer o login com o CPF na conta gov.br.
Atendimento presencial
Além da inscrição pela internet, servidores do Incra irão realizar o atendimento presencial ao público na última semana de agosto, entre os dias 26 (segunda-feira) e 30 (sexta), na Sala da Cidadania, localizada junto à Prefeitura de Major Vieira (rua Vereador Carlos Karvat/ Praça Júlio Costa), das 09h às 12h e das 14h às 17h.
Os interessados deverão apresentar a documentação familiar e comprobatória solicitada nos editais no ato da inscrição.
Pré-requisitos
Antes de se inscrever, o interessado deve conferir se sua família cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária e ter a inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O perfil de cada inscrito será verificado através da documentação requerida e de consulta a bancos de dados oficiais.
Não poderá ser selecionado como beneficiário o candidato que, na data da inscrição para a seleção, for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; ou for proprietário rural (exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família).
Também não poderá se inscrever quem for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade – exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; ou tiver renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.
Resultado
Após análise das documentações e classificação de acordo com as regras previstas, a comissão de seleção publicará o resultado final da seleção, com a lista de classificação dos candidatos distribuídos por cada grupo da ordem de preferência.
Cada família selecionada assinará contrato de concessão para uso para um lote no assentamento e terá acesso a benefícios como créditos de apoio à produção. Após emancipação do assentamento, o agricultor poderá requer o título de domínio para ter a posse definitiva, mediante pagamento do valor estipulado para a terra.