RIO NEGRINHO. De acordo com as informações oficiais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mantém um programa contínuo de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios.
A medida é garantida por lei desde 2003 e segundo o órgão, de janeiro a maio deste 2024, foi realizada a apuração de 57,7 mil benefícios. Destes, 37.325 foram cessados e 20.375 suspensos. As ações, segundo divulgado pelo órgão, resultaram na contenção de R$ 750,85 milhões de pagamentos indevidos.
Há cerca de duas semanas, o Instituto anunciou outro período de revisões, os chamados pente-finos e a reportagem aqui do Nossas Notícias conversou com o advogado Rafael Negrelli, do escritório Vellasques & Negrelli Advogados Associados.
Ele enfatizou que essas medidas visam reduzir gastos públicos e garantir que os benefícios sejam pagos de forma correta e justa, conforme as normas vigentes.
O advogado explicou que esse processo de revisão afetará vários tipos de benefícios, incluindo:
• LOAS e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC): focando em confirmar os critérios de deficiência, incapacidade a longo prazo e situação de vulnerabilidade econômica dos beneficiários
• Auxílio por Incapacidade Temporária: anteriormente conhecido como Auxílio-doença, este benefício será revisado através de perícias médicas para verificar a continuidade da incapacidade que justificou a concessão inicial
• Seguro Defeso: destinado a pescadores artesanais, este benefício também passará por revisões com base em dados fornecidos por estados e municípios
• Aposentadorias por idade e tempo de contribuição: serão verificadas para assegurar que os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição foram corretamente atendidos
• Pensões por morte: benefícios pagos a dependentes de segurados falecidos serão revisados para confirmar a elegibilidade
Notificações
O advogado frisou que os beneficiários serão notificados sobre a necessidade de atualizar documentos e realizar a prova de vida.
“As comunicações serão feitas principalmente pelo aplicativo Meu INSS, site oficial e correspondência física. Manter os dados cadastrais atualizados é crucial para evitar interrupções nos benefícios”, finalizou.
