ESTADO. O que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral? O que não pode faltar na prestação de contas da campanha? A que punições estão sujeitos partidos ou candidatos que propagarem fake news? Como funciona o sistema de cotas eleitorais? E as coligações?
Perguntas como estas terão respostas na nova edição dos Seminários Regionais – Eleições 2024, promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio de órgãos parceiros.
O ciclo de seminários começa com um evento de abertura em Florianópolis e mais 12 eventos que ocorrerão, entre os meses de maio e julho, nas diversas regiões do Estado. O primeiro acontece em Florianópolis em 10 de maio. Depois, será a vez de São Miguel do Oeste (dia 14 de maio), Chapecó (15), Joaçaba (16), Itajaí (27), Joinville (28), Mafra (29), Araranguá (4 de junho), Criciúma (05), Tubarão (05), Lages (2 de julho), Rio do Sul (3 de julho) e Blumenau (04). Os locais ainda não foram informados oficialmente.
Os eventos serão divididos em dois momentos. Pela manhã, das 9h às 12h, a participação é restrita a Promotores de Justiça e Assessores, Juízes e Chefes de Cartórios Eleitorais. Já no período vespertino, das 14h às 18h, o evento será aberto a eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos, representantes dos partidos, imprensa e comunidade em geral que, além de assistir às palestras, poderão aproveitar a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o sistema e a legislação eleitoral.
Entre os temas debatidos, estarão financiamento de campanha, propaganda eleitoral, condutas vedadas a agentes públicos e convenções partidárias e registro de candidaturas. A ideia é dar oportunidade para que todos tenham mais conhecimento sobre o processo eleitoral, suas regras e novidades e garantir, assim, maior conscientização e comprometimento dos candidatos e da sociedade na prevenção e no combate às práticas eleitorais ilícitas.
As reuniões terão como palestrantes alguns dos maiores especialistas no estado e até no país sobre direito eleitoral: o Coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPSC (NAE), Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain; a Secretária de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Denise Goulart Schlickmann; o Secretário Judiciário do TRE/SC, Maximiniano Simões Sobral; e o advogado eleitoralista Mauro Antônio Prezotto. Em Florianópolis, haverá, ainda, palestra com a Procuradora da República Raquel Branquinho, que falará sobre violência política de gênero.
Os seminários são realizados pelo MPSC desde as eleições municipais de 2008, sempre presencialmente, à exceção das eleições de 2020, na qual o evento ocorreu de forma virtual, em função da pandemia. O evento tem a parceria da Procuradoria Regional Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e conta com o apoio da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM).
