RIO NEGRINHO. A prefeitura tornou público aos interessados a necessidade de retificar o Edital de Chamada Pública Municipal nº 04/2023, para Chamamento Público de entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, interessadas em firmar com a administração um Termo de Colaboração para a execução de atividades e finalidades que sejam voltadas a desenvolver projetos no Município, de acordo com o art. 34 da Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 12758 de 28/04/2017, e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie, mediante as condições estabelecidas no Edital e com as seguintes alterações:

Os interessados em participar da Chamada Pública deverão apresentar o envelope nº 1, devidamente lacrado, contendo a proposta nos moldes de Plano de Aplicação trabalho constante Anexo I e o envelope nº 2, devidamente lacrado, contendo os documentos de habilitação constantes no item 6 deste edital, até dia 21 de julho de 2023, no horários das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal, naAvenida Richard S. de Albuquerque, 200.

Os envelopes deverão conter externamente a seguinte identificação:

5. DO ENVELOPE Nº 1 – PLANO DE APLICAÇÃO

5.1 O envelope n.º 1 – Plano de Trabalho, deverá, conter:

5.4 A Comissão de Seleção deverá proceder a abertura dos envelopes de plano de Aplicação até o dia 24 de julho de 2023 podendo a data ser alterada, mediante justificativa.

9. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.2.1 O prazo para interposição do recurso administrativo será de 05 (cinco) dias úteis contados da divulgação da decisão no sítio oficial

II – Os demais itens permanecem inalterados.