RIO NEGRINHO. A prefeitura informa que o edital do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar já está disponível para consulta no através do link:
https://rionegrinho.sc.gov.br/processo-de-escolha-dos-membros-do-conselho-tutelar
Esse processo é realizado a cada quatro anos em todo o território nacional, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, e é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Justiça Eleitoral.
Para se candidatar ao cargo de Conselheiro Tutelar, é necessário atender a alguns requisitos pré-estabelecidos no edital, como idade superior a 21 anos, residência no município de no mínimo 03 (três) anos, experiência mínima de 02 (dois) anos na defesa e/ou garantia dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização em matéria da infância e juventude com carga horária mínima exigida no edital, além de ensino médio completo.
É importante ressaltar que o Conselho Tutelar é um órgão crucial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município, e a participação da comunidade na escolha dos seus membros é fundamental para garantir a efetividade dessa função.