SÃO BENTO DO SUL. O prefeito Antonio Tomazini encaminhou para a Câmara de Vereadores, na sexta-feira (2), o projeto de lei para garantir a transferência de subsídio ao transporte coletivo do município.
Os recursos são do governo federal, por meio de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), criado com objetivo de auxiliar as empresas concessionárias do país devido aos impactos causados pela pandemia da Covid-19.
Serão repassados à Coletivos Rainha aproximadamente R$ 883,9 mil, pelo período de seis meses, entre dezembro de 2022 e maio de 2023.
Desta forma, o preço da passagem no município vai reduzir R$ 0,75. Caindo dos atuais R$ 6,50 para R$ 5,75.
“Graças ao trabalho da nossa equipe, conseguimos fazer com que São Bento do Sul fosse contemplada com estes recursos”, destacou Tomazini.
Ele explica que em julho deste ano, o Congresso Nacional aprovou uma Emenda à Constituição, permitindo a criação do programa. O objetivo é custear o transporte gratuito da população idosa. Pela legislação brasileira, pessoas com mais de 65 anos de idade podem circular de graça no transporte coletivo.
No entanto, para as empresas isso gera custos e o valor acaba sendo incorporado ao valor das passagens.
“O governo federal e o MDR então criaram esse programa para auxiliar as empresas, amenizando também o problema causado pela pandemia, que reduziu drasticamente o número de passageiros”, explica o prefeito.
Tomazini ainda lembra que a Prefeitura tem atuado de forma incessante para garantir a celeridade necessária à licitação do transporte coletivo, mas por conta da burocracia, o trâmite é lento.
Por outro lado, a Prefeitura conseguiu outros benefícios para a população junto à empresa concessionária, como a gratuidade do transporte coletivo para toda população, independentemente de idade, aos domingos.
“As pessoas podem sair de suas casas e passear, sem custo do transporte. Agora, nesta época de Natal, com as lojas funcionando também aos domingos, é uma excelente oportunidade para comprar os presentes e prestigiar nosso comércio. Todos saem ganhando com isso”, enfatizou.
A expectativa da Prefeitura é quanto à aprovação do pedido para que então seja possível o recebimento do recurso do governo federal e sua transferência à empresa concessionária.