RIO NEGRINHO. A Prefeitura, através da secretaria de Habitação e Promoção Social entregou, títulos de regularização fundiária para 51 famílias dos Loteamentos Kwitschal e Maria Jeny Beckert, na sexta-feira (23).

A ação faz parte do Programa Cidade Legal, do Plano Municipal de Regularização Urbanística e Fundiária dos Assentamentos Informais.

Este programa contempla medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.