RIO NEGRINHO. No decorrer da última semana, a Polícia Militar informou que flagrou seis motoristas conduzindo veículos automotores sem possuir a devida Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Eles foram devidamente autuados e os respectivos proprietários dos veículos, em tese, conforme a PM, incorreram no crime de trânsito do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual postula que:

“permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso …” estipula penas de detenção de seis meses a um ano, ou multa.

A Polícia Militar alerta para que os condutores quitem as obrigações legais antes de assumir a direção de um veículo, uma vez que isso é uma das garantias de que o trânsito está mais seguro para todos que transitam nas vias públicas da cidade.