REGIÃO. Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (12) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, foi autorizada a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município, durante o segundo turno das eleições do próximo mês.
Em julho deste ano, o Pleno do TRE-SC havia determinado a data de 30 de outubro para a realização do novo pleito municipal de forma concomitante às eleições gerais.
Para tanto, o Tribunal elaborou e publicou as normativas da eleição suplementar: Resolução n. 8.47/2022 (instruções e calendário) e Resolução n. 8.048/2022 (arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, e prestação de contas).
As decisões judicial e administrativa foram proferidas depois que os juízes da Corte tomaram ciência, em 27 de junho, da necessidade de novas eleições em Canoinhas por causa da renúncia de Gilberto dos Passos (PSD) ao cargo de prefeito e da perda de mandato do vice-prefeito Renato Jardel Gurstinski (PL) por não ter assumido a prefeitura no prazo previsto ou solicitado à Câmara para se ausentar da cidade, o que ocasionou vacância dos cargos.
Entretanto, no último dia 25 de agosto, o então ministro do TSE, Mauro Campbell Marques, havia acatado um pedido de liminar do diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para suspender a realização da eleição suplementar em Canoinhas no dia 30 de outubro.
Decisão que foi revista pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda, com base na manifestação favorável das áreas técnicas e com amparo no artigo 1º, parágrafo 3º, da Resolução TSE nº 23.280/210.