
BRASIL A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.
Com a proposta, a pena para homicídio culposo no trânsito passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A matéria é o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a mudança citando o impacto dos acidentes envolvendo condutores sob efeito de substâncias que comprometem a direção.
Em seu relatório, a parlamentar mencionou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas em 2025. Ela também citou informações sobre mais de 200 mil internações decorrentes de sinistros de trânsito no Brasil e cerca de 80 mil pessoas feridas.
A aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ. Com isso, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem votação no plenário do Senado, caso não seja apresentado recurso para levar a matéria à apreciação dos senadores.
O texto original também previa uma mudança no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou outras drogas.
A relatora, no entanto, retirou essa previsão. Segundo Dorinha Seabra, a prisão preventiva não seria adequada para crimes culposos, nos quais não há intenção de provocar o resultado. A proposta aprovada pela comissão, portanto, trata do aumento das penas para esses crimes, sem incluir a previsão específica de prisão preventiva.
Com informações da Agência Brasil.