SANTA CATARINA. O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para auxiliar municípios, empresas e produtores rurais afetados pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro deste ano. As medidas fazem parte do Programa Recupera SC III e incluem repasses às prefeituras, linhas de crédito, incentivos fiscais e apoio à agricultura.

Segundo o levantamento da Defesa Civil estadual, 120 municípios foram atingidos por ocorrências como chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1,5 mil pessoas ficaram desabrigadas.

Os prejuízos materiais e econômicos estimados chegam a R$ 863,9 milhões, sendo R$ 140,5 milhões em danos materiais e R$ 723,4 milhões em impactos econômicos. Desde o início do período, o Estado também destinou cerca de R$ 20 milhões em ajuda humanitária, com a distribuição de 204 mil itens.

O pacote foi anunciado pelo governador Jorginho Mello e reúne ações de diferentes secretarias estaduais, além de instituições como Epagri, BRDE e Badesc.

Recursos para os municípios

Entre as medidas está o repasse de R$ 33,4 milhões diretamente aos fundos municipais de Defesa Civil. Os valores variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão por cidade, conforme critérios técnicos que consideram o tipo de desastre, os danos registrados e o histórico de situações de emergência.

A transferência será feita na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de novos convênios. Os recursos deverão ser utilizados na recuperação de estruturas públicas danificadas e no restabelecimento de serviços essenciais, especialmente em estradas vicinais.

Para receber os valores, os municípios deverão atender aos critérios do programa, incluindo a homologação de decreto de Situação de Emergência de, no mínimo, nível II pela Defesa Civil estadual.

O Estado também anunciou a antecipação de R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada aos municípios entre 2013 e 2016. O pagamento, que originalmente poderia ocorrer até junho de 2029, será realizado em duas parcelas.

Crédito e incentivos para empresas

Mais de R$ 1 bilhão do pacote está relacionado a medidas econômicas voltadas ao apoio de empresas, produtores e municípios. Entre as iniciativas está o Pronampe Emergencial, que contará com R$ 100 milhões, divididos igualmente entre o Badesc e o BRDE.

A linha de crédito será destinada a micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas pelos eventos climáticos, mediante apresentação de laudo da Defesa Civil. As operações poderão chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses.

Os juros serão equivalentes à taxa Selic mais 6% ao ano, com a parcela correspondente à Selic integralmente subsidiada pelo Governo do Estado. As solicitações poderão ser feitas após a publicação do decreto que estabelecer as regras do programa.

Outra medida prevê a prorrogação por dois meses do prazo de pagamento do ICMS para empresas atingidas que pertencem ao regime normal de tributação. A iniciativa deve beneficiar quase 7 mil contribuintes, com impacto estimado de R$ 920 milhões na economia.

Também será suspensa por dois meses a exigência de entrega de declarações fiscais como DIME, Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sintegra.

Apoio aos produtores rurais

Para a agricultura, o Governo do Estado anunciou R$ 55 milhões em medidas destinadas aos produtores de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.

Entre as ações está o programa Reconstrói SC, que prevê R$ 20 milhões em financiamentos sem juros para recuperação de estruturas, máquinas e equipamentos danificados. O prazo de pagamento será de cinco anos, com desconto de 50%, e a expectativa é atender mil produtores rurais.

O pacote também prevê a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A medida representa um impacto estimado de R$ 30 milhões e poderá beneficiar cerca de 4 mil produtores.

Outra iniciativa destina R$ 5 milhões à implantação de um sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí. A proposta prevê a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata, por meio de convênios com os municípios.

As medidas anunciadas integram o Programa Recupera SC III, criado para auxiliar na recuperação da infraestrutura pública, na retomada das atividades econômicas e no atendimento às famílias e setores produtivos atingidos pelos eventos climáticos em Santa Catarina.