RIO NEGRINHO. A Câmara de Vereadores de aprovou, durante a sessão desta segunda-feira (09), o Projeto de Lei Ordinária que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027.
A proposta estabelece um orçamento total de R$ 335.790.029,08, contemplando a administração direta e indireta, além das fundações, fundos e autarquias municipais.
O valor representa o planejamento financeiro do município para o próximo ano, definindo a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas da administração pública.
Principais destinações
Entre as principais destinações, a Secretaria de Educação concentra R$ 91.504.640,00, enquanto o Fundo Municipal de Saúde contará com R$ 67.011.989,44. O Instituto de Previdência dos Servidores de Rio Negrinho (IPRERIO) tem previsão orçamentária de R$ 58.237.628,78, e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), de R$ 23.672.850,00.
Também estão previstos R$ 15.018.059,36 para a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, R$ 10.887.783,00 para a Secretaria de Ações Governamentais e Serviços Públicos e R$ 8.606.484,00 para a Secretaria de Infraestrutura. A Fundação Municipal de Cultura terá R$ 4.785.264,00 e a Fundação Municipal de Esportes contará com R$ 1.592.411,60.
Na distribuição por funções de governo, além dos valores destinados à saúde e à educação, a administração aparece com R$ 53.982.119,86, a previdência social com R$ 32.893.523,99, o saneamento com R$ 23.672.850,00 e o urbanismo com R$ 10.252.723,00. Já a assistência social terá R$ 5.926.050,80, enquanto a cultura receberá R$ 4.785.264,00.
Do total previsto, R$ 283.819.884,69 correspondem a despesas correntes, incluindo gastos com pessoal, encargos sociais, juros da dívida e demais despesas de manutenção. Outros R$ 25.626.039,60 estão classificados como despesas de capital, dos quais R$ 11.683.959,60 são destinados a investimentos e R$ 13.942.080,00 à amortização da dívida.
A proposta autoriza ainda o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares para adequar o orçamento às necessidades da administração. Entre as possibilidades estabelecidas está a movimentação de recursos entre diferentes grupos de despesas, projetos e atividades, respeitando os limites e as condições previstos na legislação.
Um dos dispositivos permite a abertura de créditos suplementares, por decreto, de até 30% do total da despesa orçamentária fixada para todas as entidades do município, conforme as condições estabelecidas no projeto. Com a aprovação pelo Legislativo, o orçamento estabelece a previsão financeira que orientará a administração no ano de 2027, com vigência a partir de 1º de janeiro.