CAMPO ALEGRE. A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Cuidado e Proteção dos Animais. A proposta prevê atendimento veterinário emergencial para cães e gatos em situação de rua, abandono ou reconhecidos como comunitários, buscando ampliar o bem-estar animal e reduzir o sofrimento.

Entre as medidas previstas está o atendimento veterinário a animais que apresentem risco à vida ou à integridade física. Os serviços poderão incluir procedimentos, medicamentos e cuidados necessários para estabilização e recuperação.

A iniciativa dá continuidade às ações municipais de proteção animal, como o Programa de Castração, implantado em 2019. O projeto também prevê identificação por microchip, registro dos animais atendidos e orientações à comunidade sobre guarda responsável e prevenção do abandono.

A proposta reconhece ainda os chamados animais comunitários, que não possuem um tutor exclusivo, mas mantêm vínculos com moradores, comerciantes ou instituições que oferecem cuidados. O texto também destaca a importância de pessoas e entidades que atuam no acolhimento e na proteção dos animais, muitas vezes com recursos próprios e dedicação diária. A política busca fortalecer essa rede de solidariedade por meio do apoio do poder público.

A execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O projeto permite a contratação ou o credenciamento de serviços veterinários, além de parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e outros órgãos públicos.

A proposta agora segue para análise e votação dos vereadores e a expectativa da Administração é iniciar a implementação da política em 2027, após a aprovação do Legislativo e a organização dos serviços e recursos necessários.

Com a iniciativa, o município pretende ampliar o acesso ao atendimento veterinário e garantir melhores condições de recuperação e proteção aos animais em situação de vulnerabilidade.