REGIÃO. O fim da escala 6×1, a adoção de dois dias de descanso semanal e as mudanças na jornada de trabalho foram temas de uma reunião realizada na quarta-feira (28) entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre (Sindicom) e o Sindicato do Comércio Varejista de São Bento do Sul (Sindilojas). O encontro teve como objetivo discutir como as novas regras deverão ser aplicadas ao comércio da região, incluindo a organização das folgas, a jornada semanal e o horário especial de Natal.

As mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026 serão implementadas em etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada normal será reduzido de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. Em 16 de dezembro de 2027, o limite deverá passar para 40 horas semanais.

Com a proximidade da primeira etapa, comerciantes, contabilistas e trabalhadores ainda têm dúvidas sobre como organizar as escalas sem descumprir as exigências legais. Durante a reunião, os representantes sindicais avaliaram diferentes possibilidades de distribuição dos horários e dos dias de descanso.

Uma das sugestões discutidas foi encerrar o expediente ao meio-dia de sábado e retomar as atividades na tarde de segunda-feira. No entanto, segundo os assessores jurídicos que participaram do encontro, esse formato não atenderia a todos os períodos de descanso exigidos, incluindo os dois dias de folga semanal e o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, conhecido como intervalo interjornadas.

Outra alternativa considerada juridicamente viável foi a concessão de folgas aos domingos e às segundas-feiras. A definição, porém, dependerá da organização das escalas e do cumprimento das regras aplicáveis.

O assessor jurídico do Sindicom, Nereu Silva, explicou que a jornada normal de trabalho permanece limitada a oito horas diárias, respeitadas as regras legais para compensação de horários e realização de horas extras.

Com a primeira etapa da mudança, a jornada semanal deverá respeitar o limite de 42 horas, sem redução salarial. As empresas precisarão avaliar como redistribuir as horas de trabalho e organizar as equipes para manter o funcionamento dos estabelecimentos dentro dos novos limites.

A adequação também exige atenção aos intervalos de descanso e às condições previstas em acordos e convenções coletivas. Por isso, os sindicatos discutem a necessidade de orientar os estabelecimentos antes da entrada em vigor das novas regras.

Outro ponto debatido foi a possibilidade de estabelecer dias fixos ou alternados para os descansos. Uma das opções discutidas é manter o domingo como folga fixa e conceder o segundo dia de descanso em outro dia da semana, conforme uma escala previamente organizada.

O representante do Sindilojas argumentou que cabe à empresa organizar os dias de folga, considerando a gestão do negócio e as necessidades de funcionamento, desde que sejam respeitadas as exigências legais.

Já o presidente do Sindicom, Pedro Amâncio Machado, afirmou que a previsibilidade é fundamental para que os trabalhadores consigam organizar seus compromissos pessoais e familiares. Para ele, a escala precisa ser comunicada com antecedência, evitando mudanças de última hora.

“Não podemos aceitar que o empregador simplesmente avise no final do expediente que o funcionário não precisa vir no dia seguinte. O trabalhador tem seus compromissos e precisa se programar”, destacou Pedro.

A discussão envolve tanto a definição dos dias de descanso quanto a forma de comunicar as escalas aos funcionários. A organização deverá considerar as necessidades de cada estabelecimento, sem deixar de garantir os direitos dos trabalhadores.

Horário especial de Natal precisará ser revisto

O horário especial de Natal também esteve entre os assuntos da reunião. O calendário havia sido negociado anteriormente pelos sindicatos para o período de 2 a 25 de dezembro, mas precisará ser reavaliado em razão da mudança na jornada prevista para 16 de dezembro.

A alteração terá impacto justamente no período de maior movimento do comércio, quando as lojas costumam ampliar o horário de atendimento para atender à demanda pelas compras de fim de ano.

Segundo Pedro, será necessário buscar um novo entendimento entre as entidades para conciliar as necessidades dos estabelecimentos com o cumprimento das regras trabalhistas.

A revisão deverá considerar os horários de funcionamento, a distribuição das jornadas e a organização das equipes nos dias que antecedem o Natal.

Os participantes também discutiram dúvidas relacionadas às faltas injustificadas e aos possíveis efeitos sobre a remuneração dos descansos semanais.

Atualmente, a legislação prevê consequências para determinadas ausências sem justificativa, mas a adoção de dois dias de descanso gera questionamentos sobre como essas regras serão aplicadas no novo modelo.

O tema ainda depende de esclarecimentos jurídicos, conforme informado durante a reunião. A intenção é evitar interpretações divergentes e orientar empregadores e trabalhadores sobre os procedimentos corretos.

Nova reunião deve ocorrer em novembro

O Sindicom informou que as discussões terão continuidade e que uma nova reunião deverá ocorrer na primeira quinzena de novembro. A expectativa é esclarecer as dúvidas pendentes e avançar na definição de orientações para a adequação das escalas.

As mudanças terão reflexos no comércio de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre, exigindo planejamento por parte das empresas e atenção dos trabalhadores aos horários e dias de descanso.

O objetivo dos sindicatos é construir um entendimento que ofereça segurança jurídica aos estabelecimentos e garanta o cumprimento dos direitos trabalhistas durante a transição para o novo regime de jornada.