RIO NEGRINHO. Um seguidor aqui do Nossas Notícias entrou em contato com nossa reportagem para denunciar uma sequência de atropelamentos de animais na saída do Tênis Clube, no bairro Bela Vista, no acesso à BR-280. Segundo o relato, um cachorro morreu após ser atropelado no local.

Depois, gatos também teriam sido atingidos por veículos. No caso mais recente, outro gato teria sido atropelado e o motorista não teria parado para prestar socorro. O morador também demonstrou preocupação com a velocidade dos veículos que passam pelo trecho e pediu mais atenção aos condutores para evitar novos casos.

A legislação brasileira prevê punições para maus-tratos contra animais. A Lei Federal nº 9.605/1998, alterada pela Lei nº 14.064/2020, estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. Se houver morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.

A responsabilização do motorista depende das circunstâncias do caso e das provas disponíveis. Por isso, um atropelamento seguido de fuga não configura automaticamente crime de maus-tratos, mas a situação pode ser investigada pelas autoridades para verificar se houve infração.

Em Rio Negrinho, a Lei Municipal nº 2.736/2015 estabelece sanções administrativas para casos de maus-tratos contra animais. A legislação municipal pode ser considerada na análise de situações envolvendo animais feridos, conforme a conduta e as circunstâncias do caso. A lei não deve, porém, ser apresentada como uma obrigação específica de socorro após atropelamentos sem a confirmação desse dispositivo no texto integral.

Até o momento, não há informações sobre a identificação dos motoristas envolvidos nos casos relatados.