SANTA CATARINA. Uma mulher foi condenada a quatro anos, três meses e dez dias de prisão por mandar matar o cachorro da própria filha, após desentendimentos relacionados à permanência do animal na residência da família. O crime aconteceu em agosto de 2024, no bairro Tifa Martins, em Jaraguá do Sul. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a mulher não aceitava que o cachorro continuasse na casa e decidiu contratar um homem para matá-lo, mediante o pagamento de R$ 100.

As investigações apontaram que o animal foi submetido a atos de extrema crueldade, incluindo sufocamento e agressões, que provocaram sua morte. Conforme a denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, a acusada organizou a ação, entregou o cachorro ao homem contratado e realizou o pagamento após a execução do crime. Durante o processo, o Ministério Público apresentou provas testemunhais e periciais que contribuíram para a responsabilização da mulher como mandante. O laudo pericial confirmou a morte do cachorro e identificou lesões compatíveis com violência na região da cabeça.

Ao analisar o caso, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul reconheceu agravantes como motivo torpe, condição de mandante, prática do crime durante a noite, abuso da relação de confiança familiar e utilização de método cruel. A mulher foi condenada pelo crime de maus-tratos contra animal doméstico com resultado morte, previsto na Lei de Crimes Ambientais, em concurso de pessoas. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de multa. A Justiça também determinou que a condenada fique proibida de manter animais sob sua guarda durante o cumprimento da pena.

A acusada poderá recorrer da decisão em liberdade, uma vez que a sentença ainda não é definitiva. O promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, responsável pela ação penal, destacou a gravidade da situação.

“Trata-se de um caso que revelou extrema crueldade contra um animal doméstico. A condenação reconhece a gravidade dos fatos e reafirma que a legislação deve ser aplicada com rigor para coibir e prevenir novas ocorrências dessa natureza”, afirmou.

O promotor também ressaltou que a responsabilização criminal não se limita à pessoa que pratica diretamente a violência contra o animal.

“A decisão reforça que a responsabilização penal alcança não apenas quem executa o ato, mas também quem idealiza, determina ou financia a prática do crime”, enfatizou.

Como denunciar maus-tratos contra animais

O Ministério Público orienta que situações de maus-tratos contra animais sejam denunciadas à Ouvidoria do MPSC, por meio do site www.mpsc.mp.br, ou diretamente à Promotoria de Justiça mais próxima. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 181, da Polícia Civil, ou pelo 190, da Polícia Militar.