RIO NEGRINHO. A Prefeitura de Rio Negrinho realizará, no dia 11 de novembro, a segunda audiência pública para discutir a reforma administrativa do município. O encontro está marcado para as 17 horas, na Câmara de Vereadores, e será aberto à participação de servidores públicos e da comunidade em geral.
Durante a audiência, serão apresentadas propostas de alterações em legislações que regulamentam o funcionamento da administração pública municipal, incluindo normas relacionadas aos servidores, planos de cargos e salários e à estrutura administrativa da Prefeitura.
Entre as legislações que serão abordadas estão o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei nº 16, de 4 de abril de 2000; os Planos de Cargos e Salários, previstos na Lei nº 1.202, de 31 de agosto de 1999; e a Lei da Estrutura Administrativa, nº 1.326, de 12 de dezembro de 2000.
Segundo a Prefeitura, a audiência tem como objetivo apresentar as propostas e promover o diálogo com a população sobre as mudanças previstas na organização administrativa do município.
Os documentos relacionados à reforma já estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura, pelo endereço www.rionegrinho.sc.gov.br. Para acessá-los, basta localizar o banner “Reforma Administrativa”, disponível em destaque na página inicial.
A administração municipal destaca que a participação dos servidores e moradores é importante para garantir transparência ao processo e contribuir para a construção coletiva das propostas.
A audiência será realizada na Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, localizada na Avenida Richard Schweitzer de Albuquerque, nº 130, no Centro, às 17h do dia 11 de novembro, uma quarta-feira.
