REGIÃO. Uma operação integrada envolvendo a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e a Polícia Penal de Santa Catarina (PPSC), em procedimento presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e autorização do Poder Judiciário, foi realizada nesta quinta-feira (8).

A ação resultou no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, sendo nove em São Bento do Sul e um em Campo Alegre.

A investigação teve origem em fiscalizações destinadas a verificar o cumprimento das condições judiciais impostas a pessoas submetidas ao monitoramento eletrônico.

Durante as diligências, foram identificadas oito pessoas que utilizavam artifícios para burlar o sistema de geolocalização das tornozeleiras eletrônicas, comprometendo a efetividade do monitoramento e a fiscalização das medidas judiciais.

Diante da gravidade dos fatos, as informações foram encaminhadas ao Ministério Público de Santa Catarina, que instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

No curso da apuração, constatou-se a necessidade de atuação integrada entre as instituições para aprofundar as investigações e viabilizar a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Com base nos elementos reunidos durante as fiscalizações e no curso da investigação, o Ministério Público requereu a expedição de mandados de busca e apreensão. Os pedidos foram submetidos à apreciação da Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra, que deferiu as medidas. As ordens judiciais foram cumpridas nesta quinta-feira pelas forças de segurança.

Resultados

Durante o cumprimento dos mandados, quatro pessoas foram identificadas em situação de descumprimento das condições impostas ao monitoramento eletrônico. Em decorrência das irregularidades constatadas, houve regressão cautelar de regime, e os envolvidos foram presos, conforme as determinações judiciais.

Em um dos endereços, uma mulher foi presa em flagrante por suspeita de tráfico de drogas. No local, foram apreendidas porções de cocaína e maconha, uma balança de precisão e diversos objetos comumente associados à atividade de tráfico de drogas.

As equipes também apreenderam equipamentos eletrônicos e um simulacro de arma de fogo, materiais que poderão subsidiar o aprofundamento das investigações.

Durante as diligências, constatou-se ainda que um dos alvos havia deixado sua residência durante a madrugada, utilizando artifícios destinados a comprometer o funcionamento do sistema de monitoramento eletrônico, circunstância que reforçou os indícios de irregularidades identificados no curso das fiscalizações.

A fiscalização do monitoramento eletrônico é fundamental para verificar o cumprimento das condições estabelecidas judicialmente, identificar possíveis irregularidades e subsidiar a adoção das providências legais cabíveis.

A operação reforça a importância da atuação integrada entre as forças de segurança pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário no enfrentamento às tentativas de fraude dos sistemas de monitoramento eletrônico.

A atuação coordenada permite otimizar os recursos disponíveis, qualificar a fiscalização e fortalecer o cumprimento das decisões judiciais, contribuindo para a preservação da ordem pública e a segurança da sociedade.