RIO NEGRINHO. A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira (05), o Projeto de Lei Ordinária que altera a legislação municipal para modificar a carga horária dos cargos efetivos de Contador e Controlador Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Negrinho (Iprerio).

Com a alteração, os dois cargos passam a contar com possibilidade de jornadas de 20, 30 ou 40 horas semanais. A remuneração prevista na tabela de vencimentos corresponde à jornada de 40 horas, sendo aplicada proporcionalidade para os servidores que cumprirem jornadas de 20 ou 30 horas.

De acordo com a justificativa encaminhada pela Prefeitura, a legislação atual prevê jornadas de 20 ou 40 horas semanais para os cargos, não contemplando uma alternativa intermediária. A mudança busca adequar a jornada às necessidades administrativas e ao horário de atendimento do Instituto, além de facilitar o preenchimento de futuras vagas por meio de concursos públicos.

A proposta também estabelece que a alteração será destinada exclusivamente a concursos futuros, não se aplicando aos servidores que atualmente ocupam os cargos de Contador e Controlador Interno.

Segundo a Prefeitura, a medida não representa aumento de despesas com pessoal, já que mantém o limite máximo de 40 horas semanais e apenas acrescenta a possibilidade de jornada intermediária de 30 horas. A justificativa também aponta que a mudança poderá ampliar o interesse de candidatos em futuros concursos e contribuir para o recrutamento e a permanência de servidores efetivos.

O projeto ainda relaciona a alteração ao fortalecimento do controle interno, à execução contábil e ao atendimento das exigências de órgãos de controle e fiscalização.