SÃO BENTO DO SUL. Um projeto de lei de autoria do vereador Patrick Vicente, foi aprovado durante a reunião das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, realizada nesta segunda-feira (28). A proposta estabelece diretrizes para o incentivo ao paradesporto no município, com ações voltadas à ampliação do acesso das pessoas com deficiência às atividades esportivas, físicas, recreativas e de lazer.

Segundo a justificativa do projeto, a prática esportiva representa um importante instrumento para a promoção da saúde, qualidade de vida, autonomia e inclusão. No caso das pessoas com deficiência, o esporte também é apontado como mecanismo de participação social e de igualdade de oportunidades. A proposta destaca ainda que o direito à prática de atividades esportivas por pessoas com deficiência já é assegurado pela legislação federal.

Atualmente, o incentivo ao paradesporto ainda não conta com regulamentação específica no município. Com a aprovação da proposta, o Executivo poderá realizar oficialmente projetos, eventos, competições e atividades de iniciação esportiva direcionadas às pessoas com deficiência. Também poderão ser promovidas ações de capacitação de profissionais e disponibilizados equipamentos e materiais adaptados.

As medidas previstas deverão observar a disponibilidade orçamentária e a legislação aplicável. A proposta também busca criar condições para ampliar o acesso de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com deficiência às práticas esportivas e atividades físicas.

O projeto foi aprovado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Desporto. Após a análise das comissões, a matéria segue em tramitação na Câmara e deverá entrar em discussão durante uma das próximas sessões ordinárias.