BRASIL. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia autorizado o restabelecimento de publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com a nova decisão, volta a valer a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirada dos conteúdos até que o plenário do STF analise a controvérsia.

A disputa judicial começou após a circulação de conteúdos nas redes sociais associando Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega que tenha essa intenção e acionou a Justiça Eleitoral contra as publicações.

Na condição de ministro do TSE, André Mendonça determinou a remoção de publicações sobre o assunto. Entre elas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que publicou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma crítica “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Ao analisar o caso, Mendonça considerou, em decisão preliminar, que os elementos apresentados indicavam a divulgação de informação sem suporte na realidade e capaz de interferir na formação da vontade do eleitor. A determinação também alcançou conteúdos correlatos e previu medidas para impedir a replicação das publicações nas plataformas digitais.

O caso chegou posteriormente ao STF. No domingo (27), Flávio Dino atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Tabet e derrubou a determinação de Mendonça em relação às publicações alcançadas pelo mesmo fundamento.

Dino argumentou que a postagem do humorista não mencionava Flávio Bolsonaro ou familiares pelo nome e que seria necessário presumir que a expressão utilizada por Tabet se referia ao candidato para justificar sua remoção. Para o ministro, naquele momento não havia grau de certeza suficiente sobre a ilicitude do conteúdo para impor a retirada.

A decisão de Dino determinou que as plataformas restabelecessem a postagem de Tabet e outras que haviam sido excluídas pelo mesmo fundamento. O ministro sustentou que a medida buscava preservar as liberdades de expressão e religiosa.

Após a decisão, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux e pediu que a determinação de Dino fosse suspensa. Fux recebeu o pedido por ser relator de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet.

Na noite de segunda-feira, Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral. As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir as ordens do TSE e informar as providências adotadas.

Fux afirmou que sua decisão não representa um julgamento definitivo sobre eventual violação à liberdade de expressão. A controvérsia deverá ser submetida ao plenário do Supremo.

CNBB nega participação na divulgação

A polêmica também envolveu a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Flávio Bolsonaro acusou pessoas ligadas à entidade de terem contribuído para a divulgação da informação de que ele pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do país.

A CNBB negou participação na produção ou divulgação dessas informações e afirmou repudiar conteúdos falsos independentemente de quem possam beneficiar ou prejudicar. A entidade também declarou não integrar estruturas político-partidárias, de partidos ou candidaturas.

A controvérsia ocorre na reta final da campanha para o primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (4). A análise definitiva sobre as decisões conflitantes envolvendo a retirada ou manutenção das publicações ainda dependerá do julgamento pelos colegiados competentes.

Com informações da Agência Brasil.