RIO NEGRINHO. A Justiça anulou o fechamento da EMEBI Padre Doutor Tomas Gasser e determinou que a escola volte a funcionar no início do ano letivo de 2027. A decisão, porém, traz uma ressalva: a Prefeitura poderá não precisar reabrir a unidade caso cumpra, antes disso, todas as exigências legais para o fechamento de uma escola do campo.

A sentença foi proferida pelo juiz Matheus Della Giustina Perin, da 1ª Vara da comarca de Rio Negrinho, em uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Região.

A equipe do Nossas Notícias teve acesso à decisão na íntegra. Em resumo, a Justiça entendeu que a forma como o fechamento da escola foi realizado não cumpriu todas as exigências previstas em lei e, por isso, anulou o procedimento. Ao mesmo tempo, a sentença não impede que a Prefeitura faça um novo processo para o encerramento da unidade, desde que siga corretamente os requisitos legais.

O Sindicato também divulgou a decisão nas redes sociais e comemorou o resultado.

Por que o fechamento foi anulado?

Um dos principais pontos considerados pela Justiça é que a Padre Doutor Tomas Gasser é uma escola do campo. Localizada na área rural, a unidade atendia principalmente crianças e adolescentes do Assentamento Norilda da Cruz, de Serro Azul e de outras comunidades rurais próximas. Por se tratar de uma escola do campo, existem regras específicas que precisam ser cumpridas antes de um eventual fechamento.

Segundo a sentença, a Prefeitura não seguiu todas essas exigências. Entre os problemas apontados estão a falta da participação necessária do Conselho Municipal de Educação, a ausência de um levantamento formal sobre os impactos do fechamento e a forma como a comunidade escolar participou do processo.

A decisão também cita que pais e estudantes foram informados sobre o fechamento por meio de um bilhete enviado nas agendas dos alunos, sem consulta ou audiência pública. Diante dessas irregularidades, o juiz anulou o ato que determinou o fechamento da escola.

Escola deverá reabrir em 2027

A sentença determina “a reabertura e o pleno funcionamento da EMEBI Padre Doutor Tomas Gasser a partir do início do ano letivo de 2027”.

Isso inclui a abertura das matrículas e a definição dos servidores que trabalharão na unidade. A escola poderá funcionar novamente no antigo prédio ou em outro local adequado e próximo, em Serro Azul.

A retomada não foi determinada ainda para 2026 porque o ano letivo já está em andamento. Os estudantes foram transferidos para a EMEB Pioneiro Marcelino Stoeberl e os servidores passaram a trabalhar em outras unidades.

Prefeitura ainda pode fazer novo processo para fechar a escola

Apesar de determinar a reabertura, a sentença deixa uma possibilidade para que isso não aconteça.  A Prefeitura poderá realizar um novo processo para decidir sobre o fechamento da escola, desde que, desta vez, cumpra todas as exigências previstas em lei. Na prática, a Justiça anulou a forma como o fechamento foi feito anteriormente, mas não proibiu definitivamente que a escola seja fechada.

Caso a Prefeitura cumpra os requisitos legais antes do início do ano letivo de 2027 e apresente uma nova decisão pelo encerramento das atividades, a obrigação de reabrir a unidade poderá deixar de existir.

Sindicato comemora decisão

A presidente do Sindicato, Raquel Franz, comemorou a sentença e destacou as dificuldades enfrentadas pelos estudantes após o fechamento.

“É uma vitória importante para os servidores públicos lotados no interior e também para as crianças afetadas, que desde o fechamento da escola passaram a ter que percorrer um trecho de mais de 1 hora em estrada de chão, que muitas vezes está em péssimo estado de conservação, apenas para poder chegar na outra escola. É desumano”, afirmou.

Raquel também destacou que a decisão ainda pode ser revista.

“Sabemos que ainda cabe recurso dessa decisão, mas estamos felizes com mais esse importante passo. Desejo que a Prefeitura reveja o posicionamento e cumpra definitivamente a sentença”, completou.

CMEI Arco-Íris teve decisão diferente

A mesma ação também questionava o fechamento do CMEI Arco-Íris. Neste caso, porém, a Justiça não aceitou o pedido para anular o encerramento das atividades. Com isso, o fechamento do CMEI Arco-Íris foi mantido.

Decisão ainda será analisada pelo Tribunal

A sentença sobre a Padre Doutor Tomas Gasser foi dada em primeira instância e ainda não encerra definitivamente o processo. O próprio juiz determinou que o caso seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para nova análise, mesmo que nenhuma das partes apresente recurso. Por isso, a situação ainda pode mudar.

A equipe do Nossas Notícias procurou a Prefeitura de Rio Negrinho por meio do consultor jurídico Anderson Godoy, que informou que o Município ainda irá avaliar os próximos passos. “Ainda iremos analisar as medidas a serem tomadas no processo”, declarou.

Neste momento, a decisão determina que a EMEBI Padre Doutor Tomas Gasser volte a funcionar no início do ano letivo de 2027. A reabertura, porém, poderá ser afetada pela análise do TJSC ou caso a Prefeitura cumpra todas as exigências legais e faça um novo processo para o fechamento da escola.

O processo corre sob sigilo.