RIO NEGRINHO. A Câmara de Vereadores de Rio Negrinho aprovou, durante a sessão realizada nesta segunda-feira (31), oito projetos que autorizam a doação de terrenos públicos municipais para a regularização da moradia de famílias beneficiárias da política municipal de regularização fundiária.

Os imóveis estão localizados no bairro São Pedro e integram áreas abrangidas pelos processos de regularização dos núcleos Colônia Miranda I e II. A medida busca assegurar a permanência dos moradores que há anos ocupam os terrenos e promover a regularização definitiva da propriedade.

Projetos retirados

Já dois projetos que previam a doação de terrenos a moradores do Núcleo Emílio Beckert, no bairro Alegre, foram retirados pela Prefeitura através de um pedido apresentado também nesta segunda-feira (31).

As propostas faziam parte do processo para regularizar os terrenos e imóveis do Núcleo Emílio Beckert e previam a doação de áreas públicas a moradores que teriam sido afetados pelas obras de urbanização e reordenamento da região.

Um dos projetos previa a doação de um terreno de 273,98 metros quadrados, localizado na Rua C, extensão da Rua Emílio Beckert, para Jucemar José Ramos. No local já existe uma residência de alvenaria e um depósito de madeira.

O outro projeto tratava da doação de um terreno de 592,51 metros quadrados, localizado na Rua A, no bairro Alegre, onde também já existe uma residência. As propostas previam que as doações fossem feitas gratuitamente e que os beneficiários tivessem até seis meses para realizar a transferência e o registro dos imóveis.