BRASIL. O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral na internet do candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão.

Além da suspensão da propaganda digital, Toffoli também determinou a interrupção dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e proibiu sua participação em debates realizados na televisão, rádio, podcasts e outros meios de comunicação. A decisão permanecerá válida até que o Tribunal Superior Eleitoral tome uma decisão final sobre o caso.

Segundo o ministro, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis utilizados por Renan Santos para a realização de propaganda eleitoral nas redes sociais. Na decisão, Toffoli apontou que 12 dos 16 perfis ligados ao candidato foram comunicados ao TSE somente após o período destinado ao registro da candidatura.

Um dos perfis identificados pelo ministro possui cerca de 2,4 milhões de seguidores e, segundo a decisão, estaria sendo utilizado para a divulgação de conteúdo eleitoral.

Toffoli também destacou que o perfil aparecia em recomendações relacionadas a outros candidatos, o que, segundo seu entendimento, poderia ampliar o alcance da propaganda por meio dos sistemas de recomendação das plataformas.Para o ministro, os perfis que não  foram informados dentro do prazo estabelecido encontram-se em situação irregular.

De acordo com a legislação eleitoral, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão utilizados durante a campanha, incluindo sites, blogs e perfis em redes sociais.

A decisão suspende, portanto, a utilização dos perfis irregulares para a realização de propaganda eleitoral, além dos repasses de recursos do Fundo Eleitoral e da participação do candidato em debates, até a decisão definitiva do TSE sobre o caso.

Com informações da Agência Brasil.