RIO NEGRINHO. A Subprefeitura informou que não possui um cronograma fixo e previamente estabelecido para a manutenção das estradas rurais das localidades de Campo Grande, Butiá, Norilda da Cruz e arredores. A informação foi apresentada na Câmara de Vereadores durante a sessão da última segunda-feira (24), em resposta a um requerimento do vereador Anderson Patrick de Castro (PP).
No documento, o parlamentar solicitou ao Executivo e à Subprefeitura do Distrito de Volta Grande informações sobre o cronograma de manutenção das vias. Segundo Anderson, o objetivo era ampliar a transparência e oferecer maior previsibilidade aos moradores que enfrentam problemas relacionados às condições das estradas.
Segundo o documento assinado pelo então subprefeito, Daniel Blaszkosky, as condições das estradas são acompanhadas de forma permanente. Entre os fatores considerados estão o clima, o volume de chuvas, a situação de cada trecho, as demandas apresentadas pela população e eventuais situações emergenciais.
Segundo a Prefeitura, as condições das estradas são acompanhadas de forma permanente, enquanto os serviços são executados conforme a necessidade identificada, a programação das equipes e a disponibilidade de equipamentos.
Durante o inverno e períodos de maior ocorrência de chuvas, são priorizadas intervenções paliativas para preservar as condições mínimas de circulação. Em períodos de clima mais favorável, especialmente na primavera e no verão, a administração prioriza serviços mais abrangentes, incluindo melhorias estruturais e outras adequações nas vias.
Na mensagem anexada ao ofício de resposta, foi informado que a situação também foi analisada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após uma notícia de fato apontar possíveis problemas de conservação das vias e impactos na circulação dos moradores, no transporte escolar e no acesso a serviços públicos. O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho.
Durante a apuração, o Município informou que realizou uma verificação nas localidades e identificou trechos que necessitavam de maior atenção. Em Campo Grande/Norilda da Cruz, foram apontados três pontos mais suscetíveis a problemas de circulação. Conforme a administração as dificuldades estavam relacionadas principalmente à passagem de água e à existência de tubulações particulares, que contribuiriam para o aumento da umidade do solo.
No Butiá, foram identificados dois pontos de atenção relacionados à proximidade de nascentes ou vertentes. O Município informou ainda que realizou intervenções nos trechos considerados mais críticos, com aplicação de material pétreo, conhecido popularmente como cascalho, para reduzir a formação de lama e melhorar a sustentação das estradas.
Após analisar as informações e os registros fotográficos apresentados pela Prefeitura, o Ministério Público reconheceu a existência de pontos que necessitam de manutenção periódica, mas concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar uma omissão administrativa relevante. O órgão considerou que o Município identificou os trechos críticos, realizou intervenções e informou que continuaria acompanhando as condições das vias.
O MPSC também registrou que não foram identificados bloqueios prolongados ou impossibilidade permanente de circulação. Em relação ao transporte escolar, a Prefeitura informou que não houve interrupção, suspensão ou alteração permanente de rotas nos 12 meses anteriores. Houve apenas um episódio pontual em que um veículo ficou encalhado após fortes chuvas, situação posteriormente solucionada pela equipe municipal.
Quanto ao atendimento de saúde, o Município informou não haver registros de impedimento para a passagem de ambulâncias ou de interrupção do transporte de pacientes em razão das condições das estradas analisadas. Diante das informações apresentadas, o promotor de Justiça Marco Antônio da Gama Luz Júnior decidiu pelo indeferimento da instauração de uma investigação e pelo arquivamento da notícia de fato, considerando que não havia, naquele momento, indícios de abandono das vias ou de omissão administrativa relevante.
A decisão ressalvou, contudo, que o arquivamento não significa que as estradas estejam livres de pontos críticos ou que novas intervenções não sejam necessárias. Segundo o Ministério Público, uma nova atuação poderá ocorrer caso sejam apresentados elementos que demonstrem agravamento persistente das condições das vias, abandono dos serviços, interrupções recorrentes do transporte escolar ou prejuízos ao acesso aos serviços de saúde.
