RIO NEGRINHO. A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, durante a sessão desta segunda-feira (24), o projeto de lei que autoriza o Fundo Municipal de Saúde a realizar pagamentos por consultas e exames ambulatoriais eletivos na Fundação Hospitalar.

A medida terá vigência de 12 meses e prevê um limite de até R$ 150 mil em recursos próprios do município.

Os atendimentos serão destinados a pacientes autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante encaminhamento de médicos da rede pública.

Para ter acesso aos procedimentos, será necessário comprovar residência em Rio Negrinho, apresentar o encaminhamento e informar o número do Cadastro Nacional de Usuário do SUS.

Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa pretende ampliar o acesso aos serviços de saúde, reduzir o tempo de espera e facilitar a continuidade de tratamentos e acompanhamentos.

Os pagamentos serão efetuados conforme os procedimentos realizados e comprovados, a partir de relatórios mensais da Secretaria Municipal de Saúde.

Durante a discussão, o vereador Rafael Schroeder (PL) destacou que uma iniciativa semelhante começou em 2022, quando ele ocupava o cargo de Secretário Municipal de Saúde.

Segundo ele, o modelo permitiu ampliar o atendimento em especialidades como cardiologia, ginecologia e odontologia para crianças com deficiência que necessitam de procedimentos com sedação.

Schroeder também ressaltou a importância de oferecer determinados atendimentos no próprio município, evitando deslocamentos dos pacientes para outras cidades.

Ele citou ainda a dificuldade histórica para contratação de médicos especialistas pela rede pública e defendeu mudanças na estrutura administrativa e na remuneração dos profissionais como forma de ampliar a oferta de serviços.

O vereador Anderson Patrick de Castro (PP) também declarou apoio à proposta e destacou a importância de investir na saúde. Durante sua manifestação, porém, defendeu que a futura reforma administrativa do município contemple todas as categorias do funcionalismo público.

Para ele, além de médicos, profissionais como pedreiros, zeladores e servidores de serviços gerais também precisam ser valorizados.

A Fundação Hospitalar Rio Negrinho será responsável pelo repasse dos valores aos profissionais que realizarem os procedimentos. A instituição foi escolhida por ser a única unidade hospitalar instalada no município e por atuar como entidade sem fins lucrativos na assistência à população.