BRASIL. O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, mantendo seu afastamento definitivo das funções após ele ser acusado de crimes sexuais por duas mulheres. Dos 28 ministros que participaram do julgamento, quatro defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, punição mais branda que não implica a perda do cargo.

A maioria, no entanto, optou pela nova penalidade de disponibilidade, prevista recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para casos de faltas graves cometidas por magistrados. Esta é a primeira vez que a medida é aplicada desde a regulamentação feita pelo CNJ. Pela decisão, Buzzi permanece afastado do cargo e passa a receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Para que haja perda definitiva do cargo e do salário, será necessária uma nova ação judicial proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi realizado a portas fechadas e contou com manifestações das defesas das vítimas, da defesa do ministro e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a aplicação da pena máxima.

Marco Buzzi foi julgado administrativamente por duas acusações de natureza sexual. Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado, que relatou ter sofrido uma abordagem durante um banho de mar enquanto estava hospedada em uma casa de praia. A outra denúncia partiu de uma servidora, que afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete.

As acusações foram apuradas em sindicância conduzida por três ministros do STJ. Durante todo o processo, Marco Buzzi negou qualquer comportamento criminoso ou inadequado. A defesa ainda poderá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.

Com informações da Agência Brasil.