JOINVILLE. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para responsabilizar os envolvidos no acidente ambiental registrado em janeiro de 2024, na Serra Dona Francisca, em Joinville, quando um caminhão carregado com ácido sulfônico tombou e provocou o derramamento de produto químico em um afluente do rio Cubatão, responsável pelo abastecimento de água de grande parte da população do município.
A ação foi proposta pela 21ª Promotoria de Justiça e busca a reparação integral dos danos ambientais causados pelo acidente, incluindo a recuperação da área afetada, monitoramento ambiental e indenizações pelos prejuízos provocados ao meio ambiente e à coletividade.
Entre os pedidos apresentados pelo MPSC está a condenação dos responsáveis ao pagamento de R$ 1.028.100,00 por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL). O órgão também solicita indenização pelos danos ambientais, estimados entre R$ 3,22 milhões e R$ 3,95 milhões, além de valores referentes aos impactos causados à fauna.
Segundo o Ministério Público, também são apontadas possíveis falhas relacionadas à manutenção do veículo, identificação da carga, escolha da rota para transporte de produto perigoso e demora no atendimento emergencial após o acidente.
Acidente interrompeu abastecimento de água
O acidente ocorreu na manhã de 29 de janeiro de 2024, no km 16 da SC-418, na Serra Dona Francisca. Conforme informações dos autos, o caminhão transportava 26,45 toneladas de ácido sulfônico quando perdeu o controle durante uma curva, colidiu com um automóvel e, em seguida, atingiu um barranco.
Com o tombamento, parte da carga vazou e atingiu o rio Seco, afluente do rio Cubatão. Na época, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão interrompeu preventivamente a captação para evitar riscos à população.
A medida afetou o abastecimento de diversos bairros de Joinville, que precisou ser restabelecido de forma emergencial após análises químicas confirmarem as condições de segurança da água.
Durante a ocorrência, equipes da Defesa Civil, Secretaria do Meio Ambiente, Polícia Militar Ambiental e Companhia Águas de Joinville atuaram nas medidas de contenção e monitoramento dos impactos.
O MPSC afirma que o episódio causou danos ambientais considerados graves e de difícil reversão. A ação também inclui o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville no polo passivo, por supostas falhas relacionadas à fiscalização, prevenção e monitoramento do transporte de cargas perigosas em uma área ambientalmente sensível.
